21.11.09

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL E SEU PROCESSO HISTÓRICO

TRABALHO INFANTIL NO BRASIL COLÔNIA E IMPÉRIO.


O Brasil, assim como diversos outros países espalhados pelo mundo, é signatário das normativas legais da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece idade mínima para o envolvimento em atividades de cunho laboral, portanto produtivas, que se caracterizam como trabalho.

De acordo com essas diretrizes legais, toda e qualquer forma de trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes é proibida até aos 14 (quatorze) anos, sendo permitido á partir dos 14 na condição de aprendiz, e, somente á partir dos 16 anos desde que não seja trabalho noturno ou insalubre.

Embora diversas políticas sociais voltadas para o enfrentamento do trabalho desenvolvido por menores tenham surgido apenas no período pós-moderno, essa não é uma situação tão recente na humanidade. Como podemos ver em alguns trabalhos, o trabalho infantil, ou seja, aquele desenvolvido por crianças e adolescentes sempre esteve presente na forma de organização das sociedades. No Brasil, por exemplo, esse fato se consolida desde os tempos de colônia, onde podemos encontrar relatos de crianças que ajudavam seus pais nas atividades diárias de caça e pesca.

Acompanhando todo processo de reorganização da sociedade (se assim a podemos chamar) brasileira e com a chegada da família real no Brasil, e para a manutenção de todo luxo e conforto de uma verdadeira corte, muitas crianças oriundas de famílias escravocratas foram submetidas a um processo de exploração.

Todavia o trabalho infantil, na maioria dos estudos, é analisado apenas á partir do período denominado como Revolução Industrial, onde as crianças e famílias eram expostas a altas horas de jornada de trabalho, condições insalubres, baixa remuneração e completa privação de direitos. Portanto, o objetivo central desse texto é alarmar os estudiosos e militantes envolvidos com a erradicação do trabalho infantil para o (re)conhecimento de todo processo histórico que as crianças e adolescentes passaram no decorrer dos 500 anos

Em primeiro lugar, não podemos deixar de reconhecer que o entendimento do que vem a ser infância era completamente distinta das concepções atuais. Isso sem falar que o período de vida denominado como adolescência não existia, pois como podemos encontrar em vários trabalhos a adolescência foi uma construção histórica, necessária para possibilitar que indivíduos mais velhos, pais e mães, por exemplo, tivessem seus lugares garantidos no mercado.

Essa indefinição e ausência da percepção por parte da sociedade das diferenças e especificidades de sujeitos com menor idade fizeram com que os filhos de escravos fossem tratados da mesma maneira que escravos mais velhos, o que implicou na completa desconsideração das limitações dessa população para a realização de determinadas atividades, que hoje seriam certamente consideradas como as piores formas de trabalho.

A essas crianças, filhos e filhas de escravas, eram atribuídas tarefas relacionadas principalmente com as "casas-grande", ou seja, tarefas domésticas. Com isso, podemos então pensar que as representações que possibilitam a perpetuação do trabalho doméstico desenvolvido por crianças, tais como "melhor em casa trabalhando, do que na rua vadiando", tenham sua gênese nesse período. Além do trabalho doméstico, as atividades de campo, ou se preferir, rurais, ocupam boa parte da população, sobretudo aquela acima de 7 anos, considerados por muito nesta época, inclusive pela própria igreja, como de transição para vida adulta.

A escassez de trabalhos científicos sobre o trabalho infantil no Brasil – colônia e Brasil - Império, sobretudo de recorte histórico, impossibilitam um entendimento mais amplo dessa realidade em nosso contexto, gerando assim discursos permissivos as formas exploratórias que muitas crianças e adolescentes são submetidas através do trabalho, que nesse sentido, deixa de ser uma atividade humanizadora, e torna-se um mecanismos de opressão pra muitos.